Parada Gay: respeitar e ser respeitado

Parada Gay: respeitar e ser respeitado

Eu não queria escrever sobre esse assunto; mas diante das provocações e ofensas ostensivas à comunidade católica e cristã, durante a Parada Gay deste último domingo, não posso deixar de me manifestar em defesa das pessoas que tiveram seus sentimentos e convicções religiosas, seus símbolos e convicções de fé ultrajados.

Ficamos entristecidos quando vemos usados com deboche imagens de santos, deliberadamente associados a práticas que a moral cristã desaprova e que os próprios santos desaprovariam também. Histórias romanceadas ou fantasias criadas para fazer filmes sobre santos e personalidades que honraram a fé cristã não podem servir de base para associá-los a práticas alheias ao seu testemunho de vida. São Sebastião foi um mártir dos inícios do Cristianismo; a tela produzida por um artista cerca de 15 séculos após a vida do santo, não pode ser usada para passar uma suposta identidade homossexual do corajoso mártir. Por que não falar, antes, que ele preferiu heroicamente sofrer as torturas e a morte a ultrajar o bom nome e a dignidade de cristão e filho de Deus?!

“Nem santo salva do vírus da AIDS”. Pois é verdade. O que pode salvar mesmo é uma vida sexual regrada e digna. É o que a Igreja defende e convida todos a fazer. O uso desrespeitoso da imagem dos santos populares é uma ofensa aos próprios santos, que viveram dignamente; e ofende também os sentimentos religiosos do povo. Ninguém gosta de ver vilipendiados os símbolos e imagens de sua fé e seus sentimentos e convicções religiosas. Da mesma forma, também é lamentável o uso desrespeitoso da Sagrada Escritura e das palavras de Jesus – “amai-vos uns aos outros” – como se ele justificasse, aprovasse e incentivasse qualquer forma de “amor”; o “mandamento novo” foi instrumentalizado para justificar práticas contrárias ao ensinamento do próprio Jesus.

A Igreja católica refuta a acusação de “homofóbica”. Investiguem-se os fatos de violência contra homossexuais, para ver se estão relacionados com grupos religiosos católicos. A Igreja Católica desaprova a violência contra quem quer que seja; não apoia, não incentiva e não justifica a violência contra homossexuais. E na história da luta contra o vírus HIV, a Igreja foi pioneira no acolhimento e tratamento de soro-positivos, sem questionar suas opções sexuais; muitos deles são homossexuais e todos são acolhidos com profundo respeito. Grande parte das estruturas de tratamento de aidéticos está ligada à Igreja. Mas ela ensina e defende que a melhor forma de prevenção contra as doenças sexualmente transmissíveis é uma vida sexual regrada e digna.

Quem apela para a Constituição Nacional para afirmar e defender seus direitos, não deve esquecer que a mesma Constituição garante o respeito aos direitos dos outros, aos seus símbolos e organizações religiosas. Quem luta por reconhecimento e respeito, deve aprender a respeitar. Como cristãos, respeitamos a livre manifestação de quem pensa diversamente de nós. Mas o respeito às nossas convicções de fé e moral, às organizações religiosas, símbolos e textos sagrados, é a contrapartida que se requer.

A Igreja Católica tem suas convicções e fala delas abertamente, usando do direito de liberdade de pensamento e de expressão. Embora respeitando as pessoas homossexuais e procurando acolhê-las e tratá-las com respeito, compreensão e caridade, ela afirma que as práticas homossexuais vão contra a natureza; essa não errou ao moldar o ser humano como homem e mulher. Afirma ainda que a sexualidade não depende de “opção”, mas é um fato de natureza e dom de Deus, com um significado próprio, que precisa ser reconhecido, acolhido e vivido coerentemente pelo homem e pela mulher.

Causa preocupação a crescente ambiguidade e confusão em relação à identidade sexual, que vai tomando conta da cultura. Antes de ser um problema moral, é um problema antropológico, que merece uma séria reflexão, em vez de um tratamento superficial e debochado, sob a pressão de organizações interessadas em impor a todos um determinado pensamento sobre a identidade do ser humano. Mais do que nunca, hoje todos concordam que o desrespeito às leis da natureza biológica dos seres introduz neles a desordem e o descontrole nos ecossistemas; produz doenças e desastres ambientais e compromete o futuro e a sustentabilidade da vida. Ora, não seria o caso de fazer semelhante raciocínio, quando se trata das leis inerentes à natureza e à identidade do ser humano? Ignorar e desrespeitar o significado profundo da condição humana não terá consequências? Será sustentável para o futuro da civilização e da humanidade?

As ofensas dirigidas não só à Igreja Católica, mas a tantos outros grupos cristãos e tradições religiosas não são construtivas e não fazem bem aos próprios homossexuais, criando condições para aumentar o fosso da incompreensão e do preconceito contra eles. E não é isso que a Igreja Católica deseja para eles, pois também os ama e tem uma boa nova para eles; e são filhos muito amados pelo Pai do céu, que os chama a viver com dignidade e em paz consigo mesmos e com os outros.

Publicado em O SÃO PAULO, ed. de 28.06.2011
Card. Odilo P. Scherer
Arcebispo de São Paulo

Caros amigos,

Para completar o que disso o cardeal e Sao Paulo:

Codígo Penal Brasileiro, Art. 208: "Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência".

Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência

Constituiçao Federal: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Um grande abraço a todos.

Caros amigos,

Para acrescentar, vejam essa notícia que está na página web do mesmo STF.


Quarta-feira, 04 de maio de 2011

Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB

Advogados da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Eduardo Banks realizaram sustentação oral perante a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade de amici curiae (amigos da Corte), contra pedidos feitos na ADPF 132 e na ADI 4277. A participação das entidades, na sessão desta quarta-feira (4), ocorreu durante julgamento de duas ações relativas ao reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo.

“Afeto não pode ser parâmetro para constituição de união homoafetiva estável”, sustentou o advogado Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira, em nome da CNBB, primeira entidade a se pronunciar de forma contrária sobre a matéria em análise das ações.

Constituição sem lacunas
Conforme ele, “a pluralidade tem limites”, tal limitação ocorreria porque a sociedade decidiu se submeter à Constituição Federal. “As pessoas decidiram se contratar socialmente em torno de uma Carta de conteúdo claramente político que estabelece e delibera direitos e deveres mútuos e que permite a nossa convivência”, afirmou.

Para ele, não há lacunas na Constituição e a falta da palavra “apenas” não pode significar que, por essa razão, “toda e qualquer tipo de união, agora, deverá ser contemplada”. Hugo de Oliveira ressaltou ser equivocada a tentativa de deslocar a discussão para o âmbito do direito natural, para um discurso metafísico. “Aliás, ela é mal intencionada porque nós temos aqui uma discussão jurídica, dogmática, positivada, temos uma Carta que disciplina o tema, que estabelece, numerus clausus, quais são as hipóteses de família e de união estável”, destacou, salientando que a Constituição utiliza as palavras ‘homem’ e ‘mulher’, caso contrário falaria em ‘indivíduos’, ‘homens’, ‘pessoas’ ou ‘seres humanos’.

O advogado da Conferência disse que lacuna constitucional “não pode ser confundida com não encontrar na Constituição aquilo que quero ouvir”. Segundo ele, o discurso tem que ser um só, por isso pede que o raciocínio e a análise do Supremo sejam direcionados, absolutamente, tendo como referência o texto constitucional. “O discurso deve ser centrado na Constituição, e não em questões filosóficas ou metafísicas”, acrescentou.
Conforme Hugo de Oliveira, o dispositivo do Código Civil (art. 1.723), supostamente inconstitucional, é reprodução da Constituição Federal. “Como um dispositivo que reproduz a Constituição é inconstitucional? A Constituição é inconstitucional?”, questionou. Para ele, não se trata dizer ser contra ou não ao reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo, mas é uma questão de a união homoafetiva ser constitucional ou não.

O representante da CNBB afirmou que a Confederação não quer pregar qualquer raciocínio maniqueísta, do bem contra o mal, mas o que quis dizer o legislador constituinte originário. “Sei que estamos diante de um tema sensível e que envolve emoções profundas e que permitem, sim, a deturpação do debate”, avaliou.
Referências internacionais

Ele fez referências a decisões internacionais, tais como a da Suprema Corte americana, segundo a qual “homossexual não forma uma classe, ao contrário do que formam, por exemplo, os afro-americanos”. Aquela Corte, conforme Hugo de Oliveira, também afirmou que os institutos de direito de família aplicam-se ao matrimônio e à família, e não à união homossexual.

Também citou decisão recente da Suprema Corte francesa no dia 28 de janeiro de 2011. Ao analisar a Declaração de 1789, o Conselho Constitucional da França disse que a Declaração de Direitos Humanos “não é ilícita, não é inconstitucional, não agride a dignidade da pessoa humana, não é preconceituosa, não é racista, e não atenta contra diversos princípios”. “Aquela Carta, muito semelhante à nossa, faz referência à entidade familiar como aquela que é decorrente da união do homem e da mulher e diz, ainda, que se a sociedade clama por outra solução, que busque no parlamento, pois o constituinte originário decidiu de outra maneira”.

Associação Eduardo Banks: vontade dos brasileiros
Pela Associação Eduardo Banks, falou o advogado Ralph Anzolin Lichote. “Esse julgamento pode ter consequências inimagináveis para todos se dermos um passo errado. Imaginem o fardo de ter que conviver com esta cruz sabendo que, para a maioria do povo brasileiro, Deus criou o casamento quando criou Adão e Eva”, salientou.

Para ele, assim como o povo brasileiro não está preparado para a legalização da maconha, para o incesto ou para a pena de morte - apesar de mais de 60 países já terem a pena de morte e apenas seis ou sete ter o casamento homoafetivo –, “também não estamos preparados para o casamento homoafetivo”. “Por que temos que ser pioneiros numa coisa que o brasileiro não quer? Por que Cabral e Dilma não fazem um plebiscito? Porque eles sabem que o povo brasileiro não aceita, tem a sua cultura enraizada”, afirmou Lichote.

Segundo o advogado da associação, a vontade da maioria deve ser garantida e, da minoria, respeitada. “O que está tentando se fazer aqui hoje é a vontade de uma minoria organizada e barulhenta, desrespeitando milhões de brasileiros”, analisou. “Quero finalizar fazendo um brinde de justiça à família brasileira e à vida que só pode ser concebida de acordo com a nossa lei, ou seja, por meio da união de um homem com uma mulher”, concluiu.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178775&caixaBusca=N

Grande abraço a todos.